Operador Econômico Autorizado: Conheça 4 benefícios da certificação
A certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) é concedida pela Receita Federal do Brasil aos participantes selecionados do comércio exterior. O objetivo envolve prestar um tratamento diferenciado, repleto de facilitadores, dentro da cadeia logística no transporte de mercadoria internacional a qualquer título.
Na prática, a Aduana de cada localidade disponibiliza benefícios conforme a comprovação do cumprimento de requisitos e critérios estabelecidos para alcançar a certificação. Dessa forma, os interessados devem realizar de maneira segura e confiável suas atividades de acordo com o programa OEA e receber a avaliação como operador de baixo risco e confiável.
Quer saber mais? Vamos mostrar uma lista com 4 benefícios de receber o certificado e seu impacto no serviço realizado. Acompanhe:
1. Prioridade em análises
Antes de mais nada, saiba que assim que uma empresa é aceita no programa, a Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado (EqOEA) seleciona um servidor como intermediário do contato obrigatório entre a Receita Federal e a OEA. Assim, fica simples tirar todas as dúvidas sobre as modalidades e os procedimentos aduaneiros relacionados.
A partir disso, a EqOEA tem prioridade na fila de análise de certificação em casos de operadores que já tenham sido selecionados em diferentes classificações do mesmo programa. Outro ponto que precisa ser citado é que existe a possibilidade do OEA usufruir dos benefícios listados nos Acordos de Reconhecimento Mútuo que a Receita Federal possa assinar com as aduanas internacionais.
2. Participação no fórum consultivo
Dentro das regras que envolvem o Operador Econômico Autorizado está a possibilidade de participar do fórum consultivo. A vantagem, nesse caso, é que a empresa certificada consegue ter voz ativa na elaboração de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros.
Tudo isso acontece por meio do artigo 26 tratado pelo fórum consultivo que visa aperfeiçoar o programa do OEA e facilitar as etapas em aduanas estrangeiras. Além disso, é liberada a participação de todos os operadores econômicos em treinamentos e seminários organizados em conjunto com o EqOEA.
3. Dispensa de exigências para o Operador Econômico Autorizado
As exigências feitas pela Receita Federal costumam dobrar o tempo de uma negociação e, muitas vezes, interferem nas parcerias com empresas do exterior. Durante o trabalho de um Operador Econômico Autorizado, porém, existe a dispensa de várias partes do processo burocrático. Sem contar que regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas que já tenham sido abordadas durante a certificação são automaticamente adiantados.
4. Mudanças conforme as modalidades
Apesar de existirem várias modalidades de certificados, todas buscam as facilidades de integração no sistema. No entanto, alguns benefícios são exclusivos de determinadas categorias. Veja, a seguir, alguns exemplos:
- OEA-Segurança: redução conforme o percentual de canais de exportação em relação aos demais e dispensa de garantia no trânsito aduaneiro no caso do transportador;
- OEA-Conformidade Nível 1: retificação de DIs em lotes reduzidos e armazenamento de prioridade da mercadoria em até 24 horas;
- OEA-Conformidade Nível 2: redução do percentual em canais de importação;
- OEA-Pleno: conta com os mesmos benefícios listados na modalidade de segurança e nível 2.
As vantagens que envolvem a certificação do Operador Econômico Autorizado são responsáveis por ajudar no crescimento de sua empresa em um mercado cada vez mais competitivo. Entretanto, para conseguir a aprovação no processo é essencial que o negócio tenha um excelente histórico no andamento do trabalho e cumpra todas as regras estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.
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