Só quem lida com despacho aduaneiro e logística no comércio exterior conhece a complexidade presente nas operações. Um dos pontos que mais geram retrabalho, inclusive, é a emissão da Packing List. Este documento importantíssimo categoriza os volumes de mercadorias movimentadas em envios e recebimentos.
O objetivo, aqui, é que a fiscalização da Receita Federal consiga identificar de maneira rápida qualquer tipo de carga conforme a descrição de seu lote no preenchimento da documentação. No entanto, apesar de obrigatória na maioria dos casos, existem algumas situações em que a Packing List pode ser dispensada.
Vamos explicar em detalhes como tudo funciona nos tópicos abaixo. Siga com a leitura para acertar em cheio em sua operação!
Entenda como o Packing List funciona
A Packing List é considerada um dos documentos mais importantes no processo de importação e exportação. Trata-se de uma lista de volumes que agiliza o trabalho da fiscalização aduaneira e identificar qualquer tipo de mercadoria dentro do seu determinado lote por meio de uma relação de volumes.
De maneira geral, a Packing List específica os itens que serão movimentados no comércio exterior e costuma ser feito tanto no embarque quanto no desembarque. É uma aplicação bastante simples no fim das contas, já que apresenta a mesma numeração atribuída ao processo da operação de exportação ou importação.
A partir disso, indica os volumes que devem ser manejados e seus respectivos conteúdos. Inclusive, vale destacar que a lista se aplica também aos componentes dos produtos que estiverem fracionados durante o transporte para que sejam identificados e devidamente fiscalizados no procedimento habitual do despacho aduaneiro.
Padrão internacional
Este tipo de documento segue um padrão estabelecido internacionalmente para juntar de maneira esclarecida e otimizada todas as informações dos itens que deverão ser embarcados na dinâmica das operações. No caso da legislação brasileira, a necessidade de sua entrega faz parte do Regulamento Aduaneiro.
As indicações podem ser consultadas no Decreto Nº 6.759/2009, art. 553 em conjunto com a determinada multa pela ausência da Packing List devidamente preenchida. Outro ponto importante é que o responsável por sua emissão seja feita pelo próprio exportador em papel timbrado com a descrição completa do romaneio de embarque.
Identifique o melhor momento
Começar a produção da Packing List no momento certo é um diferencial e tanto no cumprimento de prazos das tarefas do comércio exterior. No caso da exportação brasileira, é recomendado fazer a lista após o carregamento das mercadorias e antes do desembaraço aduaneiro.
Já nas importações, o processo acontece depois do carregamento e antes da emissão do Bill of Landing. Não existe um formato pré-definido para o preenchimento da lista, porém, existem alguns campos básicos a serem seguidos. Um dos principais é o preenchimento em inglês ou no idioma do país importador.
Além disso, vale ter atenção para inserir as mesmas informações da fatura comercial dos produtos com alguns adicionais especiais, como altura, cubagem, largura e comprimento. Ao final, devem ser impressas três vias originais obrigatoriamente e mais quantas cópias forem necessárias em cada tipo de operação.
Registre o histórico de falhas
Quando se trata da emissão da Packing List no despacho aduaneiro é comum que erros aconteçam e não só atrasem processos como também gerem taxas extras. Por este motivo, se torna muito importante conhecer os principais erros e ter uma base com o histórico e falhas que já ocorreram para criar um padrão de qualidade em sua emissão.
Por exemplo, por puro desconhecimento ou ruído de comunicação nos setores internos, pode acontecer da Packing List ser entregue em mercadorias granéis, automóveis, cargas excedentes, máquinas e equipamentos de grande porte. Segundo a Receita Federal, responsável pela fiscalização, o documento é dispensado neste tipo de situação.
A Packing List é um documento importante na otimização do comércio exterior, mas vale ficar atento em quais situações ele pode ser dispensado e como emiti-lo com mais facilidade. Para isso, vale procurar por uma empresa especializada em soluções logísticas personalizadas que pode avaliar todas as etapas da operação e impedir que erros capazes de atrasar as entregas aconteçam.
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