Os recintos alfandegados representam áreas autorizadas pela Receita Federal para o despacho e desembarque de mercadorias na importação e exportação. De fato, como se tratam de processos extremamente complexos, eles precisam contar com uma grande estrutura que permita a fiscalização minuciosa e a agilidade das decisões.
Em território nacional, por exemplo, existem diversas áreas demarcadas pela autoridade aduaneira correspondente que se classificam como zonas primárias dos portos ou secundárias. Mas para incluir as funções de forma adequada em seu planejamento logístico é preciso entender exatamente como as burocracias relacionadas funcionam.
Separamos neste artigo 5 exemplos de recintos alfandegados no Brasil e suas principais funções no comércio exterior. Acompanhe:
1. Aeroportos
É importante citar que os recintos alfandegados são locais destinados ao embarque, desembarque, movimentação, armazenagem e despacho de cargas que estão nos trâmites de exportação e nacionalização em casos de importações. Diante disso, em uma medida que visa agregar praticidade, alguns aeroportos já funcionam como este tipo de recinto.
Considerados zonas primárias do território aduaneiro, eles contam com uma grande estrutura de Terminal de Carga Aérea (TECA). Entre os principais no território nacional, é possível destacar:
- Galeão, no Rio de Janeiro;
- Viracopos, em Campinas;
- Guarulhos, em São Paulo;
- Afonso Pena, no Paraná.
2. Portos alfandegados
Os portos alfandegados também fazem parte das zonas primárias do território aduaneiro, assim como os aeroportos. Vale ressaltar que o modal marítimo é o transporte internacional mais procurado quando se trata de envios do comércio exterior e, por isso, oferece uma estrutura conhecida como complexo portuário.
O usuário encontra, aqui, um verdadeiro ecossistema de serviços que inclui pátios alfandegados, armazéns segmentos, terminais privados de contêineres e pontos de informações que agilizam a inspeção de cargas feita pela Receita Federal do Brasil (RFB). Os mais procurados no Brasil são os de Santos, Rio Grande, Rio de Janeiro e Paranaguá (PR).
3. Pontos de fronteira entre os recintos alfandegados
Já os pontos de fronteira alfandegados estão localizados nas cidades fronteiriças e tem como principal função permitir o tráfego local. No entanto, eles oferecem uma série de outras atividades que passam por transitar veículos procedentes do exterior, estacioná-los, operar cargas, armazenar, embarcar, transitar viajantes, entre outros.
O território nacional atualmente apresenta 32 pontos de fronteira, em zonas primárias, e suas habilitações podem ser devidamente consultadas no artigo 5º do Regulamento Aduaneiro. Os de maior movimento são os de Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Corumbá (MS), Guajará-Mirim (RO), Tabatinga (AM) e Oiapoque (AP).
4. Portos secos
Também chamados de Estação Aduaneira do Interior (EADI), os portos secos funcionam como uma espécie de solução viável ao escoamento de cargas que vão para regiões distantes de portos e aeroportos. Em algumas situações, inclusive, representam a única opção de envio para cidades afastadas do interior.
Mas como se trata de uma área alfandegada bastante rigorosa, o procedimento de liberação costuma ser feito com uma série de vistorias de órgãos anuentes. Existem 63 unidades no Brasil que são classificadas como zonas secundárias e recebem a missão de armazenar, consolidar, desembaraçar as cargas e organizar outras etapas.
5. CLIA
A sigla se refere ao Centro Logístico Industrial Aduaneiro de empresas privadas com amplos pátios disponibilizados para movimentar contêineres em conjunto com equipes de soluções logísticas personalizadas. O que faz com que os CLIAs sejam classificados como entrepostos aduaneiros de zona secundária.
Atuam com órgãos anuentes, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e oferecem serviços diferenciados para desburocratizar as etapas, especialmente, das mercadorias que exigem regime especial.
Um adicional interessante em relação às zonas secundárias é o valor da armazenagem quando o valor agregado da mercadoria é alto. Logo, acaba compensando efetuar a remoção das cargas de zonas primárias para zonas secundárias sempre que necessário.
Agora você já sabe o que são os recintos alfandegados e a sua importância no andamento dos processos do comércio exterior. Vale destacar que a melhor forma de resguardar cada operação diante de tamanha complexidade burocrática é contar com ajuda especializada na logística e montar um planejamento livre dos erros mais comuns. Assim, fica mais simples cumprir prazos e evitar gastos inesperados ao longo do trajeto.
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