Existem muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade do RADAR Siscomex para atuar no comércio exterior. O principal ponto, neste caso, é que a habilitação no RADAR representa o único meio de acesso ao sistema do Siscomex que permite integrar os registros de atividades e controlar as operações internacionais.
Em apenas um lugar, o sistema reúne informações sobre todas as atuações de importação e exportação e faz conexões em tempo real com dados de natureza aduaneira e fiscal das empresas. Ou seja, é indispensável para alcançar movimentações vantajosas em diferentes níveis e seguir a conformidade fiscal exigida.
Quer saber mais? Vamos mostrar nos tópicos abaixo o que é o RADAR Siscomex na prática e dicas para agilizar as decisões.
Veja o que é o RADAR Siscomex
O RADAR Siscomex é um sistema da Receita Federal para a habilitação de empresas no comércio exterior. O seu funcionamento engloba atividades de importação e exportação e faz uma espécie de registro com rastreamento sobre a atuação dos intervenientes aduaneiros.
Isso permite o controle e a fiscalização de maneira estratégica das operações com base no acesso de dados fiscais, aduaneiros e contábeis. Sem contar que permite fiscalizações frequentes da Receita Federal em perfis considerados de risco e identifica se os padrões de gerenciamento estão em conformidade com as leis.
Vale destacar que o RADAR Siscomex agiliza as etapas de decisões, determina limites e torna todos os trâmites mais transparentes. Ao centralizar as informações neste tipo de banco de dados, é possível acessá-las em tempo real, traçar métodos de redução de custos e participar de regimes aduaneiros especiais.
Necessidade de habilitação
Para aproveitar os benefícios do RADAR Siscomex, a empresa precisa estar devidamente habilitada junto à Receita Federal e conhecer a dinâmica do setor de forma detalhada. Afinal de contas, qualquer tipo de falha, por menor que seja, traz consequências negativas e exige soluções emergenciais voltadas aos prazos.
A habilitação é obrigatória para todas as empresas que desejam fazer qualquer movimentação no comércio exterior. Por meio dela, se torna possível comprovar a legalização do serviço diante dos altos requisitos da Receita Federal e acompanhar as suas mercadorias estrategicamente.
O registro no sistema passou por uma série de atualizações nos últimos anos com o objetivo de facilitar a aprovação das empresas sem a burocracia demasiada que gerava complicações nos processos antigos. A agilidade da habilitação agora faz parte do controle prévio contra fraudes no fisco por meio de descaminhos ou contrabando.
Conheça as principais modalidades
O tempo de resposta do pedido de habilitação varia conforme a modalidade escolhida pela empresa. No cenário atual, existem quatro opções destinadas exclusivamente aos serviços no comércio exterior e uma para as etapas burocráticas da operação e do trânsito aduaneiro feito por pessoa física.
RADAR Expresso
É uma modalidade que permite atividades de importação e exportação de forma ilimitada. Podem solicitar a habilitação, neste caso, empresas públicas, sociedades de economia mista ou pessoas jurídicas que estejam constituídas como sociedade anônima.
RADAR Limitado I
Voltado para empresas de menor porte que estão iniciando as atividades no comércio exterior. Com isso, existe o limite de 50 mil dólares por semestre para as importações. Já as exportações são ilimitadas.
RADAR Limitado II
O RADAR Limitado II permite a movimentação de 150 mil dólares por semestre nas importações e não define limite das exportações. Trata-se de uma modalidade considerada intermediária com foco em empresas iniciantes no setor ou que apresentam possibilidades moderadas de negociações internacionais.
RADAR Ilimitado
Modalidade ideal para as empresas que podem operar acima de 150 mil dólares por semestre. Também não apresenta limite de exportação. Dentro de uma perspectiva estratégica, é um grande diferencial no planejamento de quem tem capacidade financeira comprovada e atuações regulares na dinâmica do comércio exterior.
Separe os documentos exigidos
Um dos pontos que mais geram problemas na habilitação do RADAR Siscomex é a entrega dos documentos exigidos. Dessa forma, vale contar com a ajuda especializada de uma empresa de logística internacional que oferece despachante aduaneiro na hora de encaminhar a documentação.
Veja abaixo quais são os principais itens relacionados:
- comprovante de integralização de capital;
- contrato social em conjunto com todas as suas alterações;
- certidão cadastral da junta comercial;
- ficha cadastral simplificada (certidão simplificada da junta comercial);
- comprovante de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- solicitação de dossiê digital de atendimento (SODEA);
- termo de responsabilidade;
- requerimento de habilitação;
- entre outros.
É válido pesquisar também sobre as variações dos prazos para receber a habilitação. No caso do RADAR Expresso, a solicitação pode ser feita digitalmente e o deferimento acontece de forma automática. Para o RADAR Limitado e Ilimitado, o prazo máximo é de dez dias.
Porém, diante da ausência de inconformidades com as exigências legais, a resposta tende a sair em um tempo menor. A solicitação do limite também acontece online e é possível aumentá-lo conforme o avanço do histórico de negociações realizadas pela empresa.
Licença de Importação
Existe uma certa confusão entre as empresas do comércio exterior sobre as licenças de importação e o RADAR Siscomex. Na prática, são elementos distintos, mas que se complementam dentro das exigências dos órgãos fiscalizadores. O RADAR habilita as instituições para a internalização e traz acesso ao Siscomex.
Já a Licença de Importação (LI), se refere a um documento eletrônico com emissão dentro do sistema do Siscomex. Ele autoriza a importação de uma lista determinada de mercadorias, como as sujeitas as barreiras tarifárias ou não tarifárias, e é uma etapa indispensável conforme o segmento de sua operação.
Barreiras alfandegárias
As barreiras alfandegárias representam medidas complexas que podem dificultar ou restringir acessos ao comércio exterior. Diante disso, com a habilitação vigente no RADAR Siscomex é possível ter uma visão mais ampla sobre o assunto e planejar as operações com o objetivo de mitigar riscos.
O melhor caminho para garantir um trabalho livre de problemas na conclusão de importações e exportações é contar com uma empresa experiente em logística e que auxilia nas decisões das etapas da cadeia de suprimentos. O que permite a melhor organização da documentação, evita multas e conformidade com a legislação.
Agora ficou claro o que é o RADAR Siscomex e sua importância para as operações no comércio exterior. Como não é possível operar sem a devida habilitação da Receita Federal, calcule de maneira eficiente a quantidade de movimentações realizadas pela empresa e suas expectativas de retorno para acertar na escolha da modalidade. O que evita problemas com inatividade ou recusas no aumento de limite.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e leia também sobre as dinâmicas das barreiras alfandegárias e melhore as suas negociações.
