Focada em otimizar a dinâmica do comércio exterior, a licença flex representa uma normativa que permite reduzir as etapas burocráticas da documentação e o tempo de espera em torno das liberações. O que significa, na prática, decisões rápidas, cálculos exatos e logística mais integrada.
Com emissões baseadas no cumprimento de prazos, em registros confiáveis e na quantidade de operações realizadas no mês pela empresa, a ideia gira em torno de impulsionar os resultados positivos no mercado internacional. Gostou da ideia? Vamos falar neste artigo como usar a licença flex e dicas para ter mais eficiência na solicitação.
Acompanhe:
Entenda como a licença flex funciona
A licença flex é uma normativa voltada para facilitar os processos de importação e exportação com o uso de apenas um documento. Publicada pelo Governo Federal no Decreto nº 11.577/2023, de 2023, os seus objetivos estão relacionados à redução de custos e ao incentivo de burocracias mais eficientes. Este tipo de mecanismo, também chamado de licença guarda-chuva, substituí a extensa etapa de documentação e deixa em aberto a necessidade de anuência dos órgãos competentes.
Preencha os formulários com praticidade
Diante da dinâmica extensa de preencher documentos burocráticos do comércio exterior, a licença flex também ajuda em soluções direcionadas. Como os detalhes de seu preenchimento são resolvidos em apenas um portal, os dados ficam associados aos produtos recorrentes presentes no catálogo de sua empresa.
Os licenciamentos, aqui, devem ser emitidos pelo importador por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e também apresentam vínculo em diversos tipos de Declaração Única de Importação (Duimp) conforme as especificações de cada licença.
As facilidades na inserção de informações surgiram com o adicional do artigo 5-A no Decreto 660/92 e fazem parte do Novo Processo de Importação do Ministério da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Todas elas, inclusive, recebem o direcionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Comércio Exterior.
Veja os locais em que não se aplica
Existem algumas situações em que a aplicação da licença flex pode ser restrita. Por este motivo, é válido conhecer bem as cláusulas envolvidas para gerenciar adequadamente o andamento da logística. Um dos principais vetos acontece quando o órgão fiscalizador classifica alto risco e exige análise em cada compra e/ou venda.
Outro exemplo está em determinações feitas por lei ou acordos internacionais firmados pelo Brasil que obrigam a inserção de licenças ou autorizações renovadas individualmente nas operações. E, por último, em casos em que as características específicas do produto peçam autorização integral em somente uma declaração.
Implementação do catálogo de produtos
Ainda que tenha sido criada com o intuito de exigir apenas um documento nas movimentações do comércio exterior, a Licença flex depende também da anuência de outros órgãos competentes. Uma série de alterações, inclusive, impactaram a dinâmica após a implementação do catálogo de produtos devido a nova Declaração Única de Importação (DUIMP).
Na prática, o catálogo de produtos funciona como base de dados que contém as mercadorias importadas pela empresa. Todas as importações devem ser inseridas no Portal Único que proporciona redução de erros, rapidez na classificação fiscal e uma melhor previsibilidade nas decisões.
Obrigações e responsabilidades da nova DUIMP
A obrigatoriedade entrou em vigor no mês de outubro de 2024 e foi criada em substituição à Declaração de Imposto (DI) e à Declaração Simplificada de Importação (DSI). O objetivo é simplificar e modernizar ainda mais as operações aduaneiras no Brasil conforme os direcionamentos da Receita Federal.
O cadastro antecipado das informações dos produtos está entre as principais mudanças trazidas pela nova DUIMP e diferente do sistema anterior, as informações precisam ser cadastradas separadamente e depois inseridas na declaração. Além disso, a migração acontecerá em fases e abrangem licenças, certificados, permissões, entre outros.
A licença flex é uma verdadeira mão na roda para quem atua no comércio exterior com frequência. No entanto, se o objetivo envolve criar uma operação otimizada, sem custos extras e dentro de um excelente padrão de qualidade, vale contar com ajuda especializada na hora de identificar o que é melhor ao projeto. Com o olhar amplo neste sentido, fica mais simples cumprir as regras da fiscalização, entender a nova DUIMP e se destacar.
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