Considerar todas as exigências relacionadas à cobrança de importação é muito importante para alcançar os objetivos no comércio exterior. Afinal de contas, existem tributos que costumam variar conforme as especificações das mercadorias e fatores de instabilidade econômica no cenário nacional.
Para tomar boas decisões e cumprir as regras do setor, é indispensável avaliar as opções de pagamento e os regimes aduaneiros disponíveis. O que inclui modelos de pagamentos feitos diretamente por instituições bancárias, carta de crédito e regimes especiais que permitem isenções.
Quer saber mais? Vamos mostrar nos tópicos abaixo como funciona a cobrança de importação e as regras relacionadas.
Veja como a cobrança de importação funciona
A cobrança de importação representa os impostos aplicados em movimentações de mercadorias estrangeiras. Chamada também de taxa de importação e imposto de importação, este tipo de exigência impacta de maneira significativa os processos financeiros relacionados e documentação.
Os valores são cobrados pela Receita Federal e incidem sobre o valor do produto, do frete e do seguro conforme as regulamentações fiscais. Vale destacar que a cobrança pode se direcionar ao serviço bancário responsável por intermediar o pagamento. O que acontece quando o exportador envia os documentos para que a instituição libere ao importador.
Entenda como os bancos atuam
A modalidade de pagamentos em que bancos atuam na cobrança de importação costuma ser muito usada por empresas de diferentes portes. Na prática, a instituição recebe a documentação de embarque enviada pelo exportador e faz a liberação ao importador após análise técnica e a conclusão do pagamento.
Existem condições à vista ou parceladas e, nas operações mais complexas, a carta de crédito funciona como garantia de pagamento mediada pelo banco. Nesses casos, podem ser cobradas uma série de taxas administrativas, de câmbio e SWIFT.
Função regulatória
O principal objetivo da cobrança de importação é regular as atividades econômicas dentro de uma dinâmica extrafiscal. Diferente de outros tributos que giram em torno apenas da arrecadação de recursos, este tipo de taxa atua na proteção da indústria nacional e no eficiente controle de fluxo das mercadorias.
Isso acontece por meio da análise de políticas que influenciam diretamente nos níveis de competitividade, as ofertas e as demandas de itens estrangeiros na movimentação econômica nacional. E, ainda que não seja sua principal finalidade, o imposto pago gera arrecadações significativas ao Governo.
Em uma outra perspectiva, é possível identificar também estratégias de preservação da indústria nacional ao impor tarifas mais altas em grupos específicos de produtos. Com isso, surgem ambientes cheios de oportunidades para que as empresas brasileiras possam crescer em escala global.
Pesquise sobre o cálculo dos valores
A base do cálculo da cobrança é feita a partir do valor constante na fatura comercial. No entanto, também pode ser direcionado pelo Conselho de Política Aduaneira e a Comissão Executiva do Conselho com a pauta de valor mínimo.
Há dois tipos de alíquotas: específica (valor fixo por unidade de medida) e ad valorem (percentual aplicado sobre o valor aduaneiro das cargas). Vale destacar que o Estado pode aplicar alíquotas mais elevadas quando identifica risco ao equilíbrio do comércio interno, como nos segmentos bebidas alcoólicas e de bens de consumo específicos.
Já à alíquota específica é definida pela unidade de quantificação dos itens importados e que estão sujeitos ao imposto. Ainda diante da competência de modificações das regulamentações feitas pelo Estado, existe a chance de reduzir percentuais com o objetivo de gerar baixas nos valores de produtos nacionais.
Mista
Uma terceira possibilidade é combinar as duas formas de tributação que configuram uma alíquota mista. Com isso, baseado no percentual sobre o valor aduaneiro (ad valorem) e no valor fixo sobre a quantidade da mercadoria (específica), o cálculo final combina um componente percentual (ad valorem) e um fixo (específico), conforme previsto na regra.
Ela pode ser aplicada em uma série de situações, como na identificação da necessidade de proteger empresas nacionais, no aumento da arrecadação fiscal, na regulação específica de mercadorias e como estratégia de defesa comercial. Na prática, se trata de uma arrecadação mais estável com foco em impedir preços extremamente baixos.
Variações aplicadas
A definição da alíquota correta no caso da cobrança de importação varia de acordo com a classificação fiscal da mercadoria presente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Tudo acontece em um sistema padronizado responsável pela categorização correta dos produtos movimentados no território nacional.
Isso evita autuações e agiliza as operações. Outro ponto importante: o Imposto de Importação não é cumulativo, portanto não gera créditos na cadeia de produção. Diante disso, é interessante avaliar cuidadosamente os impactos das taxas no orçamento da empresa e quais os objetivos das ações.
Regimes Especiais de Importação
Dentro da organização financeira, pesquise sobre as possibilidades geradas pelos Regimes Especiais. De modo geral, eles são aplicados para atender peculiaridades na arrecadação de tributos de importadores e exportadores. Um dos principais é o Drawback que pode suspender ou isentar cobrança de importação.
O benefício se aplica quando a importação repõe insumos equivalentes aos já utilizados na industrialização em operação anterior, já devidamente tributada. Caso o benefício seja autorizado, também pode ser aplicado em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins.
Busque ajuda especializada em logística internacional
Entender como gerenciar as operações com cobrança de importação realmente é uma tarefa complexa. Por mais que o assunto seja estudado, as normas relacionadas ao trânsito aduaneiro podem variar conforme à natureza da mercadoria e qualquer falha ganha o potencial de comprometer os resultados.
Para evitar problemas, busque ajuda de uma empresa especializada nos trâmites da logística internacional. Com isso, fica mais simples otimizar de forma estratégica as decisões mais burocráticas da dinâmica de liberação de produtos. Tudo isso com suporte personalizado, considerando as características e objetivos do seu negócio.
Agora você já sabe o que é cobrança de importação e como organizá-la no comércio exterior. O essencial é acompanhar a velocidade do mercado e identificar quando o acesso a insumos internacionais diferencia a sua operação. Com o apoio técnico de um time de logística, você agiliza processos, reduz custos e eleva a qualidade dos produtos.
Gostou das informações do artigo? Então aproveite e leia também sobre como financiar a importação e ter excelentes resultados.
