As operações do comércio exterior envolvem tantas camadas de decisões que exigem atenção especial às restrições comerciais ainda na etapa de planejamento. De fato, levantar as informações sobre as facilitações econômicas oferecidas pelos governos faz a diferença nas decisões e serve como base da dinâmica logística.
Mas saiba que, dentro deste contexto, existem ainda leis e regulamentos que interferem nas etapas burocráticas, estudos políticos, embargos comerciais, sanções internacionais e toda uma série de fatores que podem variar conforme o tipo de mercadoria e o destino escolhido para a exportação.
Ficou interessado? Separamos nos tópicos abaixo mais detalhes sobre restrições comerciais no comércio exterior e como tomar boas decisões.
Entenda como funcionam as restrições comerciais
Antes de iniciar as operações no comércio exterior é muito importante estudar minuciosamente não só as regras dos órgãos fiscalizadores, mas também as restrições comerciais existentes. De modo geral, elas estão relacionadas a várias questões que podem causar prejuízos financeiros, logísticos e de relacionamento.
E como se trata de um processo cheio de etapas e extremamente complexo, muitas vezes, as empresas focam apenas nas oportunidades e não enxergam o potencial dos problemas. O que faz com que eles se tornem uma verdadeira bola de neve que impacta as decisões de todos os setores e gera uma série de desconfianças.
Para evitar, justamente, o pânico de apagar incêndios em uma dinâmica com potencial de manchar a imagem do negócio, é indispensável saber onde se pisa e ter a confiança necessária na hora de oferecer o melhor ao mercado. Então, além de reforçar o que o seu material entrega de diferente, vale pesquisar onde é mais vantajoso movimentá-lo.
Estude as políticas do comércio exterior
Os governos nacionais desenvolvem políticas de incentivo e restrições específicas voltadas para o andamento das dinâmicas comerciais internacionais. Na prática, são diretrizes em que os governos, a partir de instrumentos adequados, atuam para cumprir os procedimentos sem incidência de riscos financeiros.
Existem dentro deste contexto instrumentos voltados ao incentivo de exportações, aos esquemas de proteção de mercados e de via de restrições de importações. Por este motivo, a empresa deve montar o seu planejamento logístico com base no instrumento que será usado conforme as nações envolvidas.
É necessário identificar o perfil de política de comércio tanto do país de origem da mercadoria quanto de destino com o objetivo de aproveitar os incentivos disponíveis às exportações, quando estiverem disponíveis. Além disso, é feita a análise de possíveis impactos das barreiras impostas por países importadores.
Tarifárias e não tarifárias
Outras medidas que limitam as práticas do comércio exterior podem ser classificadas em restrições tarifárias e não tarifárias. No primeiro caso, são impostas taxas e tarifas, enquanto no segundo, acontecem as restrições quantitativas. Elas envolvem procedimentos alfandegários, diversas burocracias para liberação dos produtos, licenciamento de importações, entre outros.
Leis relacionadas
As diretrizes em torno do comércio exterior seguem diversas leis e decretos responsáveis por sua regulamentação. Entre as principais, é possível citar o Decreto/lei nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 que cumpre a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
A lei nº 10.826, de 2003, que veda a venda, a fabricação, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. Já a lei 12.921, de 2013, proíbe o processo de importação de produtos de qualquer natureza, bem como embalagens, voltados para o público infanto-juvenil que reproduzam a forma de cigarros ou similares.
O Brasil, por exemplo, restringe ou proíbe a entrada de uma série de produtos. Veja alguns exemplos na lista abaixo:
- réplicas de armas de fogo;
- cigarros e bebidas fabricados em território nacional de venda exclusiva no exterior;
- produtos piratas ou falsificados;
- todas as espécies de animais da fauna silvestre sem licença ou parecer técnico;
- drogas ou qualquer tipo de substâncias entorpecentes;
- agrotóxicos e componentes relacionados.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) desempenha um importante papel ao definir tarifas e termos voltados para negociações justas e ágeis entre os países. Inclusive, com destaque às soluções de possíveis controvérsias comerciais entre os membros. O que conta alcançar mais coerência nas políticas econômicas de escala global.
Sanções internacionais
As sanções internacionais também estão entre os exemplos de restrições comerciais que impactam diretamente o comércio exterior. Quando elas são aplicadas em um país, as suas operações ficam restritas e limitadas. Os impedimentos, aqui, variam entre a proibição de exportação de mercadorias para o país sancionado até a inclusão de barreiras comerciais.
Existe a possibilidade de entrar também tarifas ou embargos comerciais completos. Para os países sancionados, as dificuldades giram em torno de importar produtos específicos de acordo com as proibições impostas pelas sanções ou as exigências fiscais consideradas mais complexas de cumprir.
Embargos comerciais
Já os embargos comerciais são sanções que consistem em proibições ou restrições de comercialização e comércio aos setores, mercadorias, serviços e uma série de outros segmentos de países específicos. É uma forma de impedir que a nação punida desenvolva suas operações econômicas e repense suas políticas ou comportamentos.
Normalmente, este tipo de restrição acontece por preocupações com questões comerciais desleais, política externa, direitos humanos e segurança nacional. Caso alguma das empresas viole as proibições podem enfrentar diversos problemas legais, como perda de licenças e processos criminais, multas e perda de parcerias.
Governos ditatoriais
Ainda existe um grande número de governos ditatoriais pelo mundo e fazer negócios dentro deste tipo de economia não tende a ser uma tarefa vantajosa. Afinal de contas, fica mais complicado para as empresas locais usufruírem de tecnologias e recursos necessários na hora de oferecerem os mesmos contrapontos que os potenciais parceiros.
Sem contar que, em casos de políticas de economia fechada, o objetivo envolve manter a nação cada vez mais auto-suficiente economicamente e com produção interna. Alguns exemplos de governos ditatoriais são o Egito, Nicarágua, Síria, Belarus, Coreia do Norte, Turcomenistão, Mianmar, Sudão e Guiné Equatorial.
Agora você já sabe como funcionam as principais restrições comerciais e a melhor maneira de tomar decisões na exportação. O mais importante na hora de definir o que vale a pena conforme os objetivos do seu negócio é buscar ajuda de uma equipe especializada em logística e soluções internacionais. Assim, o trabalho ganha a base da avaliação de quem conhece os trâmites complexos em detalhes e pode criar planos personalizados.
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